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10 set

As assembleias virtuais em condomínios

No último dia 10 de junho, foi sancionada a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e...

26 ago

Prorrogação do pagamento do crédito rural

É sabido que a pandemia do novo coronavírus causou uma drástica consequência em diversos setores do país, especialmente na economia,...

14 ago

Falta de manutenção adequada de terreno pode acarretar dever de reparação civil

  Direitos de vizinhança são aqueles relativos à convivência entre vizinhos, estes entendidos em sentido amplo, ou seja, não é...