NOTÍCIAS
08
abr
A Covid-19 e as relações de trabalho
No dia 22 de março de 2020, foi editada a Medida Provisória 927, com o objetivo de apresentar medidas trabalhistas...
08
abr
A inexigibilidade de recolhimento da contribuição do salário-educação para empregador rural pessoa física
O salário-educação é uma contribuição social prevista no artigo 212, parágrafo quinto da Constituição Federal. Sua finalidade é servir como...
16
dez
Tributo incidente em imóvel localizado em zona urbana com destinação rural
Sabe-se que sobre a propriedade rural incide o chamado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, de apuração anual,...
